A Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB reuniu-se, na quinta-feira (30/7), para dar continuidade ao planejamento de suas ações e discutir iniciativas voltadas ao fortalecimento da atuação da advocacia na defesa dos direitos do consumidor.
Sob condução do presidente Walter Moura, os integrantes avançaram na organização de uma obra coletiva dedicada ao estudo da litigância abusiva reversa — prática em que grandes agentes econômicos ou o próprio Estado utilizam, de forma reiterada, mecanismos processuais e recursos para retardar ou dificultar o cumprimento de decisões judiciais já consolidadas, impondo ônus excessivo à parte vulnerável. A publicação tem como objetivo estimular a produção técnica da advocacia sobre um tema ainda pouco explorado pela doutrina e contribuir para o aperfeiçoamento do debate jurídico.
A Comissão tratou, ainda, dos preparativos para sua participação na 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que será realizada em novembro, em Salvador (BA). “A Conferência Nacional da Advocacia em Salvador será uma oportunidade estratégica para ampliar o debate sobre litigância abusiva reversa, tema que também vem sendo trabalhado pela Comissão de Demandas de Massa da OAB-BA”, afirmou Carla Simas, membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do CFOAB e presidente da comissão baiana.
Na ocasião, o grupo também discutiu a elaboração de propostas e manifestações técnicas voltadas ao aperfeiçoamento da proteção dos direitos do consumidor. A reunião contou com ampla participação dos membros, que também debateram a Recomendação 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relacionada à litigância abusiva, e o desenvolvimento de uma cartilha de boas práticas para a advocacia, com atualização de parâmetros sobre a judicialização excessiva à luz do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1198. Os participantes ainda deliberaram sobre outras iniciativas destinadas a subsidiar o debate institucional e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas e da atuação jurisdicional na área consumerista.