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A Comissão Especial de Direito Internacional do Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (25/9), parecer que propõe a retomada do diálogo com Portugal para garantir condições de…
A Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio do Conselho Federal da OAB debateu, nessa quarta-feira (23/9), iniciativas para fortalecer a atuação da advocacia nas principais questões jurídicas relacionadas…