OAB-DF aprova desagravo a advogado aviltado pela Polícia Civil
O Conselho Pleno da OAB-DF aprovou, por unanimidade, um desagravo ao advogado José Souza de Lima, que teve um pedido de prisão preventiva feito pela Polícia Civil do Distrito Federal…
CFOAB e OAB-SP conseguem reverter decisão que reduziu honorários no TJSP
A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e a OAB-SP atuaram em recurso que resultou na mudança de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que…
Senador atende OAB e propõe PL que veda violação de prerrogativas por servidores federais
Atendendo a um pedido da OAB, o senador Jorginho Mello (PL/SC), apresentou o Projeto de Lei 1114/22, que institui vedação à violação de prerrogativas da advocacia por servidores públicos federais.…