O Conselho Federal da OAB defendeu, nessa quinta-feira (25/6), a participação ativa da advocacia nas discussões que vêm definindo os rumos do processo administrativo previdenciário durante reunião do Fórum Nacional do Judiciário para a Assistência e a Previdência Social (Fonassp), realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Ordem foi representada pela presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Shynaide Mafra.

Entre os temas em debate estiveram a proposta de uniformização da perícia biopsicossocial por meio de resolução do CNJ, a análise documental (Atestmed), os fluxos automatizados nos tribunais e outras medidas voltadas à redução da judicialização e ao aprimoramento da tramitação dos processos previdenciários.

Durante a reunião, também foram apresentados dados que apontam um acervo superior a 4,5 milhões de processos pendentes nas áreas previdenciária e assistencial, com maior concentração em benefícios assistenciais destinados a pessoas com deficiência (BPC) e em auxílios por incapacidade temporária e permanente.

Para Shynaide Mafra, esse cenário reforça a necessidade de aperfeiçoar o processo administrativo previdenciário e de garantir a participação da advocacia na construção das soluções discutidas pelo fórum. “Para a OAB, é muito importante que a Comissão Especial de Direito Previdenciário participe das discussões, porque é dali que saem as decisões importantes em relação ao processo administrativo, aos processos judiciais e às medidas que serão utilizadas”, afirmou.

Sobre o Fonassp

Criado pelo CNJ, o Fonassp reúne representantes do Judiciário, da OAB, do INSS, do Ministério da Previdência, da Defensoria Pública, da Advocacia-Geral da União e de outras instituições para discutir medidas voltadas ao aperfeiçoamento dos sistemas previdenciário e assistencial, com foco na redução da judicialização e no fortalecimento do acesso aos direitos dos segurados.