Conheça casos beneficiados pela decisão do STJ sobre honorários
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OAB-MA celebra 90 anos de história
Uma das seccionais mais antiga da Ordem celebra 90 anos de história e de serviços prestados à sociedade neste dia 4 de abril. Ao longo das últimas nove décadas, a…
OAB questiona no STF aumento de ICMS sobre gasolina no MS
O Conselho Federal da OAB apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para questionar o artigo 41, IX, “a” da Lei 1.810/1997, do estado do…