Comissão aprova PL que permite descontar honorários previdenciários diretamente no benefício

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou com alterações pontuais, nesta quarta-feira (20), o texto do Projeto de Lei 4830/20, permite que os honorários advocatícios…

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OAB divulga carta aberta com “pontos alarmantes” sobre a situação de direitos humanos no Brasil

A OAB Nacional divulgou, nesta quarta-feira (20), Carta Aberta do Conselho Federal para a XXXVIII Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH). O documento é resultado dos…

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