O vice-presidente da OAB Nacional, Felipe Sarmento, participou, nessa quarta-feira (12/8), em Vitória (ES), da abertura da Conferência Estadual da Advocacia, promovida pela OAB Espírito Santo (OAB-ES). Representando o Conselho Federal, Sarmento destacou o papel da advocacia diante das transformações provocadas pela inteligência artificial e a necessidade de democratizar o acesso às novas tecnologias.

Sarmento ressaltou a dimensão do encontro, realizado um dia após o Dia da Advocacia. “O Espírito Santo deu à data a melhor continuação possível: reuniu a classe para pensar o país com a experiência da prática e a ambição de transformá-la”, afirmou. O vice-presidente transmitiu aos participantes o reconhecimento da OAB Nacional e do presidente Beto Simonetti.

Ao abordar os impactos da inteligência artificial sobre a profissão, o vice-presidente defendeu que a advocacia não deve apenas acompanhar as mudanças tecnológicas, mas participar ativamente de sua condução. Segundo ele, dados do Perfil ADV mostram que 95% da advocacia reconhece a tecnologia como aliada do trabalho profissional.

“A inovação já foi acolhida; cabe assegurar que seus benefícios alcancem todo o país e preservem a autoria humana no Direito”, disse. Para Sarmento, as novas ferramentas podem contribuir para tornar o trabalho mais eficiente, mas não substituem a responsabilidade profissional. “Quem assina uma peça assume cada palavra. Quem decide sobre a vida de alguém precisa oferecer razões e admitir contestação. Uma decisão sem autor reconhecível cria um poder sem endereço — e a democracia não admite poder sem endereço.”

Ele também ressaltou a necessidade de garantir igualdade de condições para o uso das novas tecnologias. “Hoje, paridade de armas exige paridade tecnológica”, afirmou. Ele lembrou que o Conselho Federal vem promovendo convênios para disponibilizar gratuitamente à advocacia ferramentas de inteligência artificial e de detecção de fraudes, com atenção especial à jovem advocacia, aos pequenos escritórios e aos profissionais do interior.

Sarmento ressaltou ainda que, embora as formas de exercício do poder se transformem com a tecnologia, permanece essencial a missão da advocacia de garantir transparência, contestação e defesa. “A tecnologia pode mudar o lugar onde o poder se esconde. Mas a advocacia continuará sabendo onde procurá-lo”, concluiu.

O vice-presidente do CFOAB aproveitou o encontro para convidar a advocacia capixaba para a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que será realizada em novembro, em Salvador (BA), com o tema “Direito e Tecnologia: O Futuro da Advocacia na Sociedade Digital”.

Também estiveram presentes a secretária-geral adjunta e corregedora nacional do CFOAB, Christina Cordeiro, e o diretor-tesoureiro da entidade, Délio Lins e Silva Júnior.

Independência e defesa das prerrogativas

A importância da atuação institucional na defesa das prerrogativas e do Estado Democrático de Direito também marcou a abertura do evento. Sarmento afirmou que as transformações digitais não afastam as pautas permanentes da advocacia, como a defesa das prerrogativas, dos honorários dignos e das garantias fundamentais. “Prerrogativas asseguram ao cidadão uma defesa que não pede licença ao poder; honorários dignos preservam a independência de quem vive do próprio trabalho”, declarou.

Em ano eleitoral, o vice-presidente reforçou a independência institucional da Ordem. “A Ordem dialoga com todos os Poderes sem se converter em longa manus do governo, nem linha auxiliar da oposição. Nossa fidelidade é à Constituição e ao Estado Democrático de Direito, inclusive quando a garantia for impopular”, afirmou.

Formação e valorização da advocacia

Durante o discurso, Sarmento também destacou a presença feminina na história recente da OAB-ES. Ele recordou a posse da presidente da seccional, Erica Neves, em fevereiro de 2025, quando a secretária-geral adjunta e corregedora nacional da OAB, Christina Cordeiro, presidiu o ato. Na ocasião, pela primeira vez, uma mulher deu posse a outra mulher na presidência de uma seccional.

Ao comentar a programação da Semana da Advocacia, Christina Cordeiro destacou o esforço da seccional capixaba de transformar as celebrações em um espaço de formação e reflexão sobre os desafios da profissão. Diante da velocidade das transformações tecnológicas e das mudanças no sistema de Justiça, ela ressaltou a importância da atualização profissional. “Nesse cenário, a educação continuada deixa de ser apenas uma oportunidade e se torna uma necessidade”, afirmou.

Para Christina Cordeiro, a conferência também reforça a dimensão institucional da OAB-ES, ao reunir representantes dos Poderes constituídos e juristas de projeção nacional. Segundo ela, a participação desses convidados “evidencia a relevância institucional da Ordem e o reconhecimento conquistado pela advocacia capixaba”, além de demonstrar o prestígio alcançado pela seccional para além do estado.

A valorização da advocacia diante das transformações do Judiciário também esteve no centro da fala da presidente da OAB-ES, Erica Neves. Ela ressaltou a participação da advocacia no desenvolvimento econômico e social do Espírito Santo e defendeu que a modernização da Justiça seja acompanhada do reconhecimento do papel essencial da profissão. “Nenhuma tecnologia muda uma verdade fundamental: a advocacia é essencial para que o sistema judicial funcione. O que a advocacia mais deseja é uma Justiça produtiva e com credibilidade e estes objetivos permeiam as nossas ações como Ordem”, afirmou.

Sobre a conferência

A Conferência Estadual da Advocacia segue nesta quinta-feira (13/8), em Vitória (ES), com uma programação dedicada às transformações da Justiça, à inteligência artificial e aos desafios contemporâneos da profissão.

A ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), abriu a programação com uma palestra sobre “Constitucionalismo Digital”, na qual destacou os benefícios e os desafios do uso da inteligência artificial no sistema de Justiça. Segundo ela, embora a tecnologia possa ampliar a eficiência do Judiciário em atividades como análise de jurisprudência, triagem de processos e elaboração de minutas, sua adoção deve estar acompanhada de transparência, governança, controle, gestão de riscos e “permanente revisão humana contínua”. A programação também reuniu José Roberto de Castro Neves, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Carlos Ari Sundfeld e Simone Schreiber. O Congresso Estadual da Advocacia continua nesta quinta-feira (13), com palestras dos ministros do TST Maurício Godinho Delgado e Delaíde Miranda Arantes. 

Entre os destaques do último dia estão as participações dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda dos Santos e Marcello Terto e Silva, que ocupam no colegiado as vagas destinadas à advocacia.