Conselho Pleno aprova ajuizamento de ADI contra novas regras sobre custas judiciais

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar dispositivos das Leis 15.498, 15.499 e 15.500/2026 que alteram as regras…

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Em Conferência da OAB-MS, Sarmento destaca desafios da advocacia diante da transformação digital

Os impactos da tecnologia no exercício profissional, a defesa das prerrogativas e a necessidade de garantir condições adequadas à advocacia em todas as regiões do país foram alguns dos temas…

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