Artigo de Paulo Medina aborda hierarquia das leis, regras de competência e controle de constitucionalidade

Em artigo intitulado Breviário jurídico, publicado na edição deste mês da revista Juristas, Paulo Roberto de Gouvêa Medina, professor emérito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e agraciado…

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Segurança jurídica pautará 1º Congresso Brasileiro da Advocacia da Construção Civil, em abril, em SC

O Conselho Federal da OAB realizará, nos dias 16 e 17 de abril, o 1º Congresso Brasileiro da Advocacia da Construção Civil, no Expocentro, em Balneário Camboriú (SC). Com o…

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