O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a importância do acesso à informação para o pleno exercício do direito de defesa, em consonância com a Súmula Vinculante 14. Em decisão proferida…

O pedido encaminhado pelo Conselho Federal da OAB e pelo Colégio de Presidentes das Seccionais ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela conclusão de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida,…

O advogado Thiago Diaz tomou posse nesta segunda-feira (23/2) como representante da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para o biênio 2025-2027. A cerimônia foi realizada na sede…