Em encontro realizado nesta quinta-feira (12/2) com o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e a secretária-geral da entidade, Rose…
O Conselho Federal da OAB contribuirá tecnicamente com a elaboração do relatório do Projeto de Lei (PL) 4709/2025, que cria medidas de prevenção e repressão ao chamado golpe do falso…
A assistência jurídica a pessoas sem condições de constituir advogado ganha reforço no Ceará com a regulamentação da advocacia dativa, formalizada nesta terça-feira (10/2). A medida decorre de articulação institucional…